Mês: agosto 2025

As férias individuais são um direito constitucional do trabalhador garantido após 12 meses de vigência do contrato de trabalho. No entanto, nem […]

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passou por uma importante padronização em âmbito nacional. Com a publicação da Lei Complementar nº […]

Com o avanço do eSocial e a unificação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, as empresas passaram a ter maior responsabilidade sobre as […]

A Receita Federal iniciou o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de […]

Um dos maiores atrativos do regime do Simples Nacional e do enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) é a unificação de tributos em […]

O depósito judicial é um instrumento utilizado por empresas que discutem judicialmente a cobrança de tributos, como forma de garantir o crédito […]

O programa Crédito do Trabalhador, popularmente chamado de eConsignado, dá acesso a empréstimos consignados para trabalhadores formais do setor privado diretamente pelo […]

A Lei nº 15.157, sancionada em julho de 2025, estabelece um avanço importante na proteção social das pessoas com invalidez permanente. Com […]

Sancionada em 30 de junho de 2025, a Lei nº 15.155 traz avanços significativos ao incluir o incentivo ao empreendedorismo como diretriz […]