VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS
Alíquota do ICMS O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.769/2024 (DOE de 30.01.2024), altera o Anexo I do RICMS/MG, […]
Mês: fevereiro 2024
CANCELAMENTO DE MULTAS DCTFWeb
Foi publicado, no DOU de 08.02.2024, o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 002/2024, cancelando as multas emitidas especificamente no dia 16.01.2024, em razão do […]
TABELA PROGRESSIVA DO IRPF Atualização dos valores
Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de […]
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ICMS MG
Convênio ICMS 206/2023. Regulamentação O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.771/2024 (DOE de 01.02.2024), altera o RICMS/MG, […]
REGISTRO EMPRESARIAL Simplificação das Regras
Com a publicação da Instrução Normativa DREI n° 01/2024, no DOU de 26.01.2024, foram apresentadas alterações nas IN DREI n°s 81 e 77 de 2020 visando simplificar […]
NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH)
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), auxiliam na interpretação do Sistema Harmonizado (SH) em […]