Mês: janeiro 2024

Devido a semelhança entre as operações de Exportação Triangular e a operação de Back to Back, a utilização dos termos e a […]

Fato Gerador do ICMS Foi estabelecido pela Lei Complementar n° 204/2023 que o fato gerador do ICMS não ocorrerá nas remessas de mercadorias entre […]

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 16.01.2024 Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.01.2024, o Ato Declaratório CONFAZ 02/2024 e os Protocolos […]

Valores para o ano de 2024 Foi publicada, no DOU de 12.01.2024, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 002/2024, a qual divulga a nova tabela […]

Compensação. Limites Publicada no DOU de 05.10.2023, Edição Extra A, a Portaria Normativa MF n° 14/2024, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial […]

Valor do Salário Mínimo para o ano de 2024 Foi publicado, em edição extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com […]

REONERAÇÃO PARCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO Novas Regras Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela […]

Regulamentação Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na Lei n° 14.740/2023. Poderão aderir […]