Reforma Tributária: Congresso derruba veto e promulga novos benefícios na Lei Complementar 214/2025
No dia 2 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma […]
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Nos últimos anos, a tecnologia tem ganhado cada vez mais espaço no sistema jurídico brasileiro, e a Inteligência Artificial (IA) vem se […]
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou recentemente que a implementação da nova estrutura tributária no Brasil deverá gerar uma […]
A Receita Federal deu início, recentemente, à fase de testes com empresas para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]
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A Receita Federal tem intensificado o monitoramento sobre inconsistências na entrega da DCTFWeb mensal e da DCTFWeb do 13º salário. Empresas que […]
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Em 17 de junho de 2025, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou mais uma extensão no prazo de entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que exige […]