Crimes Contra a Previdência Social
Os crimes contra a previdência social são infrações que prejudicam o sistema de seguridade social, comprometendo a sustentabilidade e a capacidade do […]
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Escolher uma boa contabilidade é crucial para garantir que suas finanças sejam bem geridas e que você esteja em conformidade com as […]
A organização interna de uma empresa é um dos pilares fundamentais para o seu sucesso e crescimento sustentável. Uma estrutura bem definida […]
Alíquota do ICMS O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.769/2024 (DOE de 30.01.2024), altera o Anexo I do RICMS/MG, […]
Foi publicado, no DOU de 08.02.2024, o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 002/2024, cancelando as multas emitidas especificamente no dia 16.01.2024, em razão do […]
Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de […]
Convênio ICMS 206/2023. Regulamentação O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.771/2024 (DOE de 01.02.2024), altera o RICMS/MG, […]
Com a publicação da Instrução Normativa DREI n° 01/2024, no DOU de 26.01.2024, foram apresentadas alterações nas IN DREI n°s 81 e 77 de 2020 visando simplificar […]
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), auxiliam na interpretação do Sistema Harmonizado (SH) em […]
Devido a semelhança entre as operações de Exportação Triangular e a operação de Back to Back, a utilização dos termos e a […]