Mês: julho 2025

O governo federal publicou em 25 e 26 de junho de 2025 um Decreto nº 12.534/2025, que atualizou a regulamentação do Benefício de […]

No dia 2 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma […]

Nos últimos anos, a tecnologia tem ganhado cada vez mais espaço no sistema jurídico brasileiro, e a Inteligência Artificial (IA) vem se […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou recentemente que a implementação da nova estrutura tributária no Brasil deverá gerar uma […]

A Receita Federal deu início, recentemente, à fase de testes com empresas para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]

A Receita Federal, em conjunto com os fiscos estaduais e municipais, iniciou a fase de testes de um novo modelo nacional de […]

A Receita Federal tem intensificado o monitoramento sobre inconsistências na entrega da DCTFWeb mensal e da DCTFWeb do 13º salário. Empresas que […]

Contribuintes em situações especiais, como herdeiros de pessoas falecidas ou brasileiros que deixam o país em caráter permanente, precisam estar atentos às […]

A Sociedade Limitada (LTDA) é o modelo societário mais comum no Brasil, especialmente entre pequenas e médias empresas. Sua popularidade se deve […]

Em 17 de junho de 2025, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária […]