Categoria: Contabilidade

Compensação. Limites Publicada no DOU de 05.10.2023, Edição Extra A, a Portaria Normativa MF n° 14/2024, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial […]

Valor do Salário Mínimo para o ano de 2024 Foi publicado, em edição extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com […]

REONERAÇÃO PARCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO Novas Regras Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela […]

Regulamentação Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na Lei n° 14.740/2023. Poderão aderir […]

O MEI, ou Microeempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa, voltado para pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Quem atua com esse […]