SALÁRIO MÍNIMO
Valor do Salário Mínimo para o ano de 2024 Foi publicado, em edição extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com […]
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REONERAÇÃO PARCIAL DA FOLHA DE PAGAMENTO Novas Regras Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela […]
Regulamentação Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na Lei n° 14.740/2023. Poderão aderir […]
O MEI, ou Microeempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa, voltado para pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Quem atua com esse […]