Mês: julho 2025

A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais liberaram uma nova funcionalidade no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): agora, pessoas […]

Recentemente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 55/2025, que propõe ampliar significativamente o teto de faturamento anual do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão de grande impacto tributário: a possibilidade de empresas em processo de […]

A Receita Federal disponibilizou, em julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, uma ferramenta inovadora que simula os efeitos […]

A Lei nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal (LEF), é o instrumento legal que permite ao poder público cobrar judicialmente […]

O desembaraço aduaneiro é um dos processos mais importantes no comércio exterior. Ele representa a liberação de mercadorias importadas ou exportadas pela […]

A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, está transformando profundamente o sistema de impostos no Brasil. E embora […]

O Contrato por Prazo Determinado é uma modalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece uma relação empregatícia com […]

O suicídio é uma tragédia que afeta famílias, colegas e empresas. Quando ocorre no ambiente de trabalho, gera impactos profundos e complexos […]

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das figuras mais importantes na formalização de pequenos negócios no Brasil. Com obrigações simplificadas e acesso […]