A demissão por justa causa é uma das penalidades mais graves aplicadas a um empregado, resultando na perda de importantes direitos trabalhistas, como aviso prévio indenizado, saque do FGTS e seguro-desemprego. Com as atualizações na legislação trabalhista em vigor em 2024, a atenção a esse tema se torna ainda mais crucial.
A nova lei trouxe mudanças que afetam diretamente as relações de trabalho, estabelecendo critérios mais rigorosos para a caracterização da justa causa. Confira os 7 principais alertas que todo empregado CLT deve conhecer:
- Faltas Graves: Ampliação de Condutas Reprováveis
A lei especifica comportamentos que antes eram considerados subjetivos, como o uso de linguagem ofensiva em ambiente virtual corporativo e a divulgação de informações sigilosas da empresa. Essas atitudes agora podem justificar a rescisão imediata do contrato.
- Assédio no Ambiente de Trabalho
O combate ao assédio, incluindo moral, sexual e por meio de redes sociais, ganhou destaque. Colaboradores flagrados praticando qualquer tipo de assédio estão sujeitos à demissão por justa causa, reforçando a necessidade de respeito e ética.
- Uso Indevido de Tecnologia da Empresa
Com a digitalização crescente, a lei estabelece regras claras sobre o uso de dispositivos fornecidos pela empresa. Acessar conteúdos inapropriados ou utilizar ferramentas corporativas para fins pessoais pode configurar falta grave.
- Não Cumprimento de Normas de Saúde e Segurança
A recusa de cumprir normas obrigatórias, como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), pode levar à rescisão. A legislação reforça a importância de seguir as diretrizes para preservar a segurança de todos no ambiente de trabalho.
- Falsificação de Documentos
A apresentação de documentos falsos, tanto no momento da contratação quanto durante o vínculo empregatício, é considerada motivo direto para a justa causa. Essa prática inclui desde certificados acadêmicos até atestados médicos.
- Ausências e Atrasos Reiterados
Embora a legislação sempre tenha permitido a demissão por justa causa devido à negligência no cumprimento de horários, as novas regras determinam que os registros de advertências e suspensões devem ser mais detalhados para respaldar a decisão.
- Condutas Prejudiciais à Imagem da Empresa
A lei enfatiza o impacto da conduta do trabalhador na reputação da organização. Comentários negativos públicos ou exposição inadequada da empresa podem ser tratados como razões para a rescisão do contrato.
Conclusão
Com as mudanças de 2024, é fundamental que empregados e empregadores estejam cientes de seus direitos e deveres. Empresas devem investir em políticas claras e treinamentos, enquanto os trabalhadores precisam adotar uma postura ética e profissional em todas as circunstâncias.
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