
STF examinará limite de compensação de prejuízos fiscais ao encerrar CNPJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão de grande impacto tributário: a possibilidade de empresas em processo de
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão de grande impacto tributário: a possibilidade de empresas em processo de
A Receita Federal disponibilizou, em julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, uma ferramenta inovadora que simula os efeitos
A Lei nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal (LEF), é o instrumento legal que permite ao poder público cobrar judicialmente
O desembaraço aduaneiro é um dos processos mais importantes no comércio exterior. Ele representa a liberação de mercadorias importadas ou exportadas pela
A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, está transformando profundamente o sistema de impostos no Brasil. E embora
O Contrato por Prazo Determinado é uma modalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece uma relação empregatícia com