O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou nesta sexta-feira (12/9) que a implementação do novo sistema de tributação do consumo será conduzida com responsabilidade e atenção às necessidades operacionais das empresas. Segundo ele, nenhuma exigência será feita sem que haja plena viabilidade técnica e operacional para o setor privado.
“Vai ter bom senso. Não haverá nenhuma mudança feita sem bom senso. Tudo o que for exigido será viável em termos operacionais”, destacou Appy durante evento em São Paulo sobre a Reforma Tributária.
Transição planejada e viável
O secretário buscou tranquilizar empresários e profissionais preocupados com reportagens recentes que apontaram possíveis dificuldades operacionais na emissão de documentos fiscais individualizados para cada operação. O exemplo mais citado envolve motoristas de aplicativos e entregadores de refeições, que poderiam ser impactados pela nova sistemática.
Segundo Appy, o governo está dialogando com as plataformas digitais para encontrar soluções que simplifiquem e racionalizem a emissão de notas fiscais, garantindo praticidade e segurança jurídica. “Nossa linha é a do bom senso. Ninguém vai pedir nada que não seja viável operacionalmente ou em prazo inviável”, afirmou.
Fim dos temores de caos em 2026
Appy também ressaltou que não haverá “bilhões” de notas fiscais sendo exigidas das plataformas a partir de 1º de janeiro de 2026. “Em hipótese alguma haverá caos em 2026 por conta das obrigações acessórias decorrentes da Reforma Tributária”, assegurou. O secretário reforçou que o período inicial será dedicado a testes, adaptações e ajustes.
Receita Federal garante diálogo constante
A Receita Federal, por sua vez, informou que mantém diálogo permanente com os setores econômicos envolvidos e que não serão criadas novas obrigações acessórias sem um período adequado para adaptação. O órgão destacou que já está em andamento um projeto-piloto com até 500 empresas parceiras para testar o novo sistema e identificar eventuais melhorias antes da implantação definitiva.
De acordo com a Receita, o ano de 2026 continuará sendo um período de transição, com ajustes graduais e suporte técnico, de forma a garantir que as empresas possam adaptar seus sistemas sem riscos ou prejuízos.
Conclusão
A fala de Bernard Appy evidencia que o governo está atento à realidade das empresas e comprometido com uma Reforma Tributária segura e equilibrada. O processo de migração para o novo modelo de tributação do consumo, especialmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais, será guiado pelo bom senso e pela viabilidade prática.
Na Silva’s Contabilidade, acompanhamos de perto todas as mudanças tributárias para orientar nossos clientes e ajudá-los a se adaptar às novas exigências legais de forma tranquila e estratégica.
