No dia 13 de agosto de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano e cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América. A iniciativa tem como objetivo reforçar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, além de adotar ações estratégicas diante das recentes barreiras tarifárias impostas às exportações do Brasil para os EUA.
Principais pontos da Medida Provisória
Entre os destaques trazidos pela MP, estão medidas voltadas ao fortalecimento das atividades exportadoras e à proteção de empregos ligados ao setor. Confira:
- Apoio a empresas exportadoras: o plano prevê instrumentos para garantir maior segurança nas operações de comércio exterior.
- Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e Fundo de Garantia à Exportação (FGE): iniciativas que asseguram o pagamento de operações e estimulam a manutenção e ampliação de postos de trabalho.
- Fundo de apoio às exportações: destinado a garantir operações e reduzir riscos em transações internacionais.
- Peac-FGI Solidário: modalidade emergencial de acesso a crédito, criada para facilitar a obtenção de recursos pelas empresas.
- Prorrogação do regime de drawback: medida que estende, de forma excepcional, os prazos de suspensão de tributos para indústrias que utilizam insumos importados na produção de bens exportados.
- Aquisição de gêneros alimentícios: o governo poderá comprar, de forma emergencial, produtos que deixaram de ser exportados em razão das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Prorrogação do Drawback Suspensão
O regime de drawback é um dos principais incentivos à exportação no Brasil. Ele permite que indústrias adquiram insumos importados com benefícios tributários, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente ao mercado externo.
Com a nova MP, o prazo de vigência desse regime poderá ser prorrogado por mais um ano, desde que atendidos alguns requisitos, como:
- Comprovação de que as exportações para os EUA foram diretamente afetadas por medidas unilaterais daquele país;
- O ato concessório já ter passado por prorrogação anterior;
- O prazo final da suspensão tributária estar entre 9 de julho e 31 de dezembro de 2025;
- A análise de encerramento ainda não ter sido concluída pela autoridade competente até a data da publicação da MP.
Impactos esperados
As medidas do Plano Brasil Soberano têm potencial para oferecer um fôlego extra às empresas exportadoras, em especial àquelas que enfrentam dificuldades devido às novas barreiras comerciais norte-americanas. Além disso, o fortalecimento de instrumentos como o seguro de crédito e a ampliação do acesso a financiamentos podem trazer mais previsibilidade e estabilidade para o setor.
Conclusão
O Plano Brasil Soberano surge como uma resposta estratégica do governo para proteger a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e, ao mesmo tempo, preservar empregos e fomentar a economia.
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