A nova plataforma do FGTS Digital, que entrou em vigor oficialmente em março de 2024, trouxe mais uma funcionalidade importante: o módulo de parcelamento de débitos, agora disponível para empregadores de todo o país.
A ferramenta representa um avanço na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, facilitando a regularização de pendências e garantindo maior agilidade no processo para empresas que possuem valores em aberto com o FGTS.
🧾 O que é o módulo de parcelamento?
O módulo permite que os empregadores solicitem o parcelamento de débitos do FGTS diretamente pela internet, dentro do ambiente do FGTS Digital. Com ele, é possível:
- Consultar débitos em aberto;
- Simular condições de parcelamento;
- Formalizar pedidos sem necessidade de comparecimento à Caixa;
- Emitir boletos das parcelas diretamente na plataforma;
- Acompanhar a situação dos acordos em tempo real.
💡 Quem pode utilizar?
Qualquer empregador que possua débitos em atraso de FGTS pode utilizar o sistema, desde que:
- Os débitos estejam devidamente declarados no eSocial;
- A empresa esteja regular quanto ao envio de eventos mensais;
- O débito seja referente a competências incluídas no FGTS Digital (a partir de 01/2024).
Débitos anteriores à entrada em vigor do FGTS Digital ainda seguem sendo tratados pelo sistema anterior da Caixa Econômica Federal.
🔄 Parcelamento automático e simplificado
Diferente do modelo antigo, o parcelamento agora é automatizado, ou seja:
- A análise é feita de forma instantânea;
- O termo de parcelamento é gerado na hora;
- Não é necessário apresentar documentação física.
Isso representa economia de tempo para o RH e o contador da empresa, além de facilitar a gestão de obrigações.
📆 Prazos e regras
- O parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas mensais;
- Parcelas mínimas e taxas de juros seguem critérios definidos em portarias do Ministério do Trabalho;
- O não pagamento de 3 parcelas consecutivas ou 6 alternadas pode resultar na rescisão automática do parcelamento.
Empresas que possuem parcelamentos ativos no sistema anterior da Caixa não têm os acordos migrados para o FGTS Digital, ou seja, os dois sistemas continuam funcionando paralelamente, conforme o período de apuração dos débitos.
📌 Importância da regularização
Manter os recolhimentos do FGTS em dia é essencial para garantir:
- A regularidade da empresa perante o governo;
- A emissão do CRF (Certificado de Regularidade do FGTS);
- O cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados;
- A prevenção de passivos e ações judiciais trabalhistas.
Com o novo módulo, o governo busca estimular a autorregularização, oferecendo praticidade e evitando medidas mais gravosas, como execuções fiscais ou bloqueios judiciais.
✅ Conclusão
O novo módulo de parcelamento do FGTS Digital é uma ferramenta moderna e eficiente, que simplifica a vida do empregador e do contador. Com poucos cliques, é possível consultar, simular e regularizar débitos com transparência e agilidade.
Se sua empresa possui pendências com o FGTS ou deseja garantir a conformidade trabalhista e fiscal, a Silva’s Contabilidade está pronta para ajudar. Entre em contato conosco e saiba como usar o FGTS Digital a seu favor!
