Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo, que trará mudanças estruturais na cobrança de impostos no Brasil, os documentos fiscais eletrônicos também passam por adaptações para atender às novas exigências legais. Recentemente, a Receita Federal e os órgãos gestores do sistema fiscal anunciaram o ajuste dos leiautes do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Eletrônico de Transporte de Valores (GTV-e).
🚚 O que é o CT-e?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital utilizado para registrar as prestações de serviços de transporte de cargas. Ele substitui diversos documentos em papel, proporcionando mais agilidade, segurança e controle fiscal.
💼 O que é o GTV-e?
O GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônica) é o documento fiscal que acompanha o transporte de valores, como dinheiro, cheques e outros bens monetários. Ele garante o controle e rastreabilidade dessas operações, tanto para a fiscalização quanto para a segurança jurídica das empresas.
🔧 Quais foram os ajustes no leiaute?
Com a chegada dos novos tributos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os leiautes dos documentos fiscais precisam ser atualizados para:
- Permitir o correto destaque do IBS e da CBS nas operações de transporte;
- Adequar os campos de Códigos de Situação Tributária (CST) específicos para os novos tributos;
- Incorporar informações que garantem a apuração correta dos créditos e débitos fiscais;
- Atender às exigências de classificação tributária conforme os novos regimes.
Esses ajustes garantem que os documentos estejam alinhados com as regras da não cumulatividade e da nova sistemática de arrecadação prevista na Reforma Tributária.
📜 O que muda na prática para as transportadoras e empresas?
- Necessidade de atualização dos sistemas emissores de CT-e e GTV-e;
- Adequação dos cadastros fiscais, principalmente na definição correta de CST, classificação tributária e regimes aplicáveis;
- Atualização dos parâmetros de cálculo dos tributos, conforme as novas regras de IBS e CBS;
- Atenção redobrada nas informações que constam nos documentos para evitar erros, glosas de créditos ou autuações.
⏰ A partir de quando essas mudanças valem?
As mudanças fazem parte do processo de transição da Reforma Tributária. O cronograma prevê que o novo modelo de tributação comece a ser implantado de forma progressiva, com testes, ambientes de homologação e prazos para adaptação dos sistemas.
É fundamental que as empresas e os escritórios contábeis acompanhem cada fase do cronograma, já que erros no preenchimento dos documentos fiscais podem gerar impactos financeiros significativos.
⚠️ Atenção para o Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional, por enquanto, permanecem dispensadas do destaque do IBS e CBS nos documentos fiscais durante o período inicial da implementação da Reforma, conforme previsão da Lei Complementar nº 214/2025. No entanto, é essencial acompanhar as atualizações, pois o tratamento específico do Simples na nova sistemática pode sofrer ajustes futuros.
✅ Como se preparar?
A recomendação é:
- Atualizar os sistemas de emissão de CT-e e GTV-e com as versões mais recentes;
- Capacitar a equipe sobre os novos campos e regras dos documentos fiscais;
- Rever os procedimentos internos relacionados à emissão dos documentos;
- Consultar frequentemente os órgãos fiscais e manter contato próximo com o contador.
Na Silva’s Contabilidade, estamos atentos a todas as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e prontos para ajudar sua empresa a fazer essa transição de forma segura e eficiente. Se você tem dúvidas sobre como essas alterações impactam seu negócio, entre em contato conosco! 🚛💼
