A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária que traz condições especiais para Microempreendedores Individuais (MEI) e débitos de pequeno valor. Essa iniciativa visa facilitar a regularização fiscal e estimular a recuperação de créditos tributários com maior flexibilidade para os contribuintes de menor porte.
📋 O que é a Transação Tributária?
A transação tributária é um acordo celebrado entre o contribuinte e o fisco para a quitação de débitos tributários, permitindo o pagamento parcelado e, em alguns casos, a redução de multas e juros. Essa ferramenta ajuda a regularizar dívidas e evitar execuções fiscais.
🆕 Destaques do Novo Edital
- Condições especiais para MEI: Facilitação de parcelamentos com prazos estendidos e descontos maiores, adaptados à capacidade financeira dos microempreendedores.
- Débitos de pequeno valor: Inclusão de débitos de até determinado limite, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
- Descontos em multas e juros: Possibilidade de redução significativa dos encargos, incentivando a adesão.
- Parcelamentos flexíveis: Planos com condições ajustadas para facilitar o cumprimento das obrigações.
⚠️ Quem Pode Participar?
- Microempreendedores Individuais (MEI) com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União;
- Empresas e pessoas físicas com débitos de pequeno valor dentro dos critérios estabelecidos no edital.
🗓️ Prazo para Adesão
O edital estabelece prazos específicos para adesão, por isso é fundamental que os interessados fiquem atentos às datas para não perderem essa oportunidade.
📞 Como a Silva’s Contabilidade Pode Ajudar
Se você é MEI ou possui débitos de pequeno valor e deseja regularizar sua situação fiscal aproveitando as condições especiais do novo edital da PGFN, conte com a Silva’s Contabilidade. Nossa equipe está preparada para orientar e conduzir todo o processo de adesão, garantindo o melhor acordo para você.
