A Receita Federal deu mais um passo rumo à transparência fiscal com o lançamento de um novo painel interativo, que permite aos contribuintes, profissionais contábeis e à sociedade em geral, acessar informações detalhadas sobre os benefícios fiscais declarados na DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
📊 O que é a DIRBI?
A DIRBI foi criada para atender às exigências de maior transparência sobre os valores que a União deixa de arrecadar em razão de incentivos fiscais, isenções, imunidades e outros benefícios tributários concedidos a empresas e entidades.
A obrigação tem o objetivo de consolidar essas informações, facilitando tanto o controle do governo quanto o acesso público a dados relevantes sobre renúncias fiscais.
🆕 Como Funciona o Novo Painel?
O painel lançado pela Receita Federal traz uma interface simples, intuitiva e dinâmica, permitindo que qualquer cidadão acesse informações como:
- Quais empresas ou setores utilizam determinados benefícios fiscais;
- O valor total dos benefícios usufruídos;
- A distribuição dos benefícios por tipo de imposto, setor econômico ou região;
- Comparativos ao longo dos períodos;
- Dados atualizados conforme as informações declaradas na DIRBI.
Além disso, o painel contribui para o acompanhamento da efetividade dos benefícios, promovendo mais transparência e controle social.
🎯 Qual o Objetivo da Receita com Essa Iniciativa?
- Transparência: Facilitar o acesso da sociedade às informações sobre os incentivos fiscais.
- Controle: Permitir que órgãos de controle, como o TCU e a sociedade, fiscalizem os impactos desses benefícios na arrecadação.
- Gestão Pública: Fornecer dados para uma análise mais técnica e fundamentada da política tributária do país.
⚠️ Quem Deve Declarar a DIRBI?
A DIRBI é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que usufruem de benefícios fiscais relacionados a tributos administrados pela Receita Federal, como:
- Isenções;
- Reduções de alíquota;
- Créditos presumidos;
- Imunidades tributárias;
- Outras formas de renúncia fiscal.
Empresas que deixam de cumprir essa obrigação podem ser penalizadas, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação.
📅 Cronograma e Prazos
A primeira entrega da DIRBI ocorreu em julho de 2024, e sua periodicidade é mensal, sendo entregue até o 20º dia do mês subsequente.
O painel é atualizado conforme as entregas da DIRBI, permitindo acesso quase em tempo real às informações.
🤔 Como Acessar o Painel?
O acesso ao painel é gratuito e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal, na seção de Dados Abertos ou Transparência Fiscal.
Ele não exige login e pode ser consultado por qualquer cidadão interessado em entender como os benefícios fiscais impactam a arrecadação e a política tributária nacional.
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Se você ou sua empresa usufruem de incentivos fiscais ou possuem dúvidas sobre obrigações como a DIRBI, fale com a Silva’s Contabilidade.
Nosso time está preparado para ajudar sua empresa a estar sempre em dia com as obrigações fiscais, de forma segura, eficiente e transparente.
