A desoneração da folha de pagamento, política que permite a empresas de 17 setores substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, está novamente no centro de debates fiscais no Brasil.
O Que Está em Jogo?
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que a prorrogação da desoneração, prevista até 2027, pode resultar em um déficit de R$ 20,23 bilhões aos cofres públicos em 2025, devido à insuficiência das medidas compensatórias implementadas até o momento .
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, argumenta que a continuidade da desoneração sem a devida compensação financeira viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e compromete o equilíbrio das contas públicas .
Ações em Curso
Em resposta às preocupações fiscais, o governo propôs medidas como a atualização do valor de bens imóveis declarados à Receita Federal e a repatriação de recursos mantidos no exterior. No entanto, essas iniciativas arrecadaram apenas R$ 9,38 bilhões em 2024, frente a um impacto negativo total de R$ 30,5 bilhões, gerando um déficit de R$ 21,12 bilhões no ano .
Além disso, o governo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida .
O Que Isso Significa para Sua Empresa?
Empresas beneficiadas pela desoneração devem estar atentas às possíveis mudanças na legislação e às obrigações fiscais decorrentes. A reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para ocorrer entre 2025 e 2027, com o retorno da alíquota de 20% a partir de 2028 .
É fundamental que as empresas mantenham-se informadas e busquem orientação contábil especializada para se adaptarem às mudanças e garantirem conformidade com as obrigações fiscais.
Nossa equipe Silvas Contabilidade está à disposição para auxiliar sua empresa a navegar por essas mudanças e manter sua saúde financeira em dia. Entre em contato conosco para mais informações e suporte personalizado.
