O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com um regime simplificado de tributação e obrigações reduzidas, ele atrai muitos profissionais que desejam regularizar suas atividades. Mas uma dúvida bastante comum entre os MEIs é: posso contratar um funcionário?
A resposta é sim, o MEI pode contratar um empregado, mas existem regras bem específicas para isso. Neste post, vamos explicar o que diz a legislação e quais cuidados tomar antes de expandir a sua equipe.
Quantos funcionários o MEI pode ter?
O MEI pode contratar apenas um funcionário, conforme definido na Lei Complementar nº 128/2008. Esse colaborador deve exercer função relacionada à atividade principal do microempreendedor e deve estar devidamente registrado.
Quais são as regras para contratação?
Confira os principais pontos que você precisa observar:
1. Remuneração
O salário pago deve ser, no mínimo, o salário mínimo vigente ou o piso da categoria profissional, caso exista um acordo ou convenção coletiva para a função.
2. Registro em carteira
O funcionário deve ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, respeitando os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS.
3. Encargos e obrigações
Apesar de o MEI ter um regime simplificado, ao contratar um empregado ele passa a assumir obrigações trabalhistas como qualquer outro empregador. Entre os principais encargos estão:
- INSS patronal: 3% do salário;
- FGTS: 8% do salário;
- INSS do empregado: descontado na folha, conforme a faixa salarial;
- Demais obrigações: como RAIS, CAGED (se aplicável) e eSocial.
Como formalizar a contratação?
O processo envolve alguns passos importantes:
- Cadastrar-se como empregador no eSocial;
- Registrar o empregado e informar os dados no sistema;
- Emitir a Guia do FGTS e da Previdência Social (GFIP);
- Cumprir obrigações mensais com folha de pagamento e guias.
É fundamental manter a documentação e os pagamentos em dia para evitar multas e problemas com a fiscalização.
Vale a pena contratar sendo MEI?
Se o seu negócio está crescendo e você precisa de ajuda para atender a demanda, contratar um funcionário pode ser um passo importante. No entanto, é necessário avaliar se o custo dessa contratação é viável para a sua realidade financeira e se manter dentro dos limites do MEI.
Caso precise contratar mais de um colaborador ou pagar salários mais altos, pode ser o momento de considerar a migração para outro regime tributário, como o Simples Nacional (ME).
Conclusão
Sim, o MEI pode ter funcionário, mas apenas um, e dentro de regras claras que devem ser seguidas à risca. O ideal é buscar o apoio de um contador para garantir que todos os processos estejam corretos e que a sua empresa continue crescendo com segurança jurídica e planejamento.
Quer ajuda para contratar seu primeiro funcionário como MEI? Fale com a nossa equipe Silva´s Contabilidade!
