Desde 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas aumentou de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e visa equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e o internacional.
Quais estados adotaram a nova alíquota?
Os estados que implementaram o aumento do ICMS são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Nos demais estados, a alíquota permanece em 17%.
Impacto para consumidores e empresas
Com o aumento do ICMS, as compras internacionais, especialmente aquelas realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, terão um acréscimo no valor final. Além do ICMS, essas compras também estão sujeitas ao Imposto de Importação, que varia conforme o valor da mercadoria.
Para consumidores, isso significa preços mais altos em produtos importados. Para empresas que atuam no e-commerce ou dependem de importações, é essencial reavaliar os custos e estratégias comerciais para se manterem competitivas no mercado.
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