A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a II Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas tributárias, proporcionando condições especiais para contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Um dos principais mecanismos utilizados nessa campanha é a Transação por Adesão, um instrumento que permite que empresas e pessoas físicas renegociem seus débitos de forma mais vantajosa.
O que é a Transação por Adesão?
A Transação por Adesão é uma modalidade de acordo disponibilizada pela PGFN, na qual os contribuintes podem aderir a condições previamente estabelecidas para quitação de suas dívidas tributárias. Esse modelo permite o parcelamento dos débitos e a concessão de descontos sobre juros e multas, de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.
Quais são os benefícios da Transação por Adesão?
Os contribuintes que aderirem à Transação por Adesão durante a II Semana Nacional de Regularização Tributária poderão contar com vantagens como:
- Descontos em multas, juros e encargos;
- Parcelamentos diferenciados (com maior prazo para pagamento);
- Possibilidade de uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para amortizar o principal da dívida;
- Suspensão de execuções fiscais enquanto o acordo estiver vigente;
- Regularização fiscal para obtenção de certidão negativa de débitos (CND).
Quem pode aderir?
A Transação por Adesão é voltada para contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Empresas de todos os portes podem se beneficiar, inclusive Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.
Como participar?
Para aderir à Transação por Adesão, o contribuinte deve acessar o portal Regularize da PGFN e seguir as instruções disponíveis para a formalização do acordo.
É fundamental estar atento aos prazos da II Semana Nacional de Regularização Tributária, pois as condições especiais estarão disponíveis por tempo limitado.
Conclusão
A II Semana Nacional de Regularização Tributária é uma excelente oportunidade para regularizar débitos tributários com condições facilitadas. A Transação por Adesão é um mecanismo vantajoso para empresas e pessoas físicas que desejam ficar em conformidade com o fisco e evitar penalidades futuras.
Se você ou sua empresa possuem dívidas tributárias e desejam orientação sobre o processo de regularização, conte com a Silva’s Contabilidade para auxiliá-lo nessa jornada. Entre em contato conosco e garanta sua tranquilidade fiscal!
