O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, proporcionando uma carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, dentro desse regime, existe uma regra essencial que pode impactar significativamente os negócios: o sublimite do Simples Nacional. Entenda como ele funciona e o que sua empresa precisa considerar para evitar problemas fiscais.
O que é o Sublimite do Simples Nacional?
O sublimite do Simples Nacional é um valor máximo de faturamento anual que determina se a empresa pode continuar recolhendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) dentro do Simples Nacional ou se deverá apurar esses tributos separadamente.
Esse limite varia conforme a unidade federativa onde a empresa está sediada. Estados que possuem uma participação menor no PIB nacional podem adotar um sublimite inferior ao teto geral do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões anuais. Nesses casos, o sublimite pode ser R$ 3,6 milhões. Isso significa que, ao ultrapassá-lo, a empresa continua no Simples Nacional para os tributos federais, mas deverá recolher ICMS e ISS fora desse regime.
Quais estados adotam o sublimite reduzido?
Os estados que podem adotar o sublimite de R$ 3,6 milhões são aqueles que têm uma participação no PIB inferior a 1%. Essa lista pode mudar anualmente, por isso é essencial que as empresas acompanhem as atualizações divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Consequências do Excedente ao Sublimite
Se a empresa ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milhões em estados que adotam essa regra, ela deverá:
- Recolher ICMS e ISS fora do Simples Nacional, utilizando os regimes de apuração normais desses tributos.
- Manter-se no Simples Nacional para os demais impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP.
- Adaptar sua gestão contábil e fiscal para garantir o correto recolhimento dos tributos estaduais e municipais.
Caso o faturamento ultrapasse R$ 4,8 milhões, a empresa será excluída do Simples Nacional e deverá migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como se preparar para o controle do Sublimite?
Para evitar surpresas e problemas com a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, siga estas recomendações:
- Acompanhe o faturamento: Faça um monitoramento periódico da receita bruta acumulada para evitar ultrapassar os limites sem planejamento.
- Consulte a legislação estadual: Verifique se o estado onde sua empresa está localizada adota o sublimite reduzido.
- Ajuste seu planejamento tributário: Se a empresa estiver próxima do sublimite, considere alternativas para uma transição suave caso precise recolher tributos separadamente.
- Conte com um contador: O apoio de um profissional especializado é fundamental para garantir o correto enquadramento tributário e evitar problemas fiscais.
Conclusão
O sublimite do Simples Nacional pode impactar significativamente a gestão tributária das micro e pequenas empresas. Com um bom planejamento e acompanhamento contábil, é possível evitar surpresas e manter a conformidade fiscal. Se precisar de orientação sobre o assunto, a Silva’s Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a fazer a melhor escolha tributária!
