A partir de janeiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a contar com uma nova funcionalidade: o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Essa mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, e trará alterações significativas na forma como as empresas confessam seus débitos tributários perante a Receita Federal.
O que é o MIT?
O MIT é um serviço integrado à DCTFWeb que permitirá a inclusão de tributos que ainda não eram enviados por meio de uma escrituração fiscal específica, como ocorre atualmente com o eSocial e a EFD-Reinf. Com essa nova funcionalidade, os tributos que antes eram declarados no Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF passarão a ser informados diretamente na DCTFWeb.
Quais tributos serão impactados?
O MIT substituirá o PGD DCTF para a declaração dos seguintes tributos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS/PASEP);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE);
- Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CPSS);
- Regime Especial de Tributação/Pagamento Unificado (RET/Pagamento Unificado).
Principais mudanças e impactos
Com a implementação do MIT, os tributos anteriormente declarados no PGD DCTF passarão a ser informados em um único documento – a DCTFWeb. Isso trará maior centralização, padronização e automação no envio das informações tributárias, reduzindo erros e melhorando a integração com os sistemas da Receita Federal.
Além disso, a medida visa simplificar a conformidade fiscal das empresas, permitindo que todas as obrigações sejam declaradas em um único ambiente digital, evitando divergências entre diferentes sistemas e reduzindo a necessidade de retificações.
Como se preparar para a mudança?
Para garantir uma transição tranquila para o MIT e a nova estrutura da DCTFWeb, as empresas devem:
- Atualizar seus sistemas contábeis e fiscais para garantir compatibilidade com a DCTFWeb e o novo módulo MIT;
- Capacitar suas equipes contábeis e fiscais para entender as novas regras e como utilizar o MIT corretamente;
- Revisar e ajustar seus processos internos para garantir a correta inclusão de todos os tributos na DCTFWeb;
- Acompanhar as atualizações e orientações da Receita Federal para evitar problemas de conformidade e possíveis penalidades.
Conclusão
A introdução do MIT representa um avanço na modernização da entrega das obrigações fiscais, trazendo mais praticidade e segurança para as empresas. A substituição do PGD DCTF pela DCTFWeb tornará o processo mais ágil e eficiente, reduzindo erros e proporcionando maior integração entre os tributos declarados.
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências e aproveite os benefícios dessa mudança, conte com o suporte da Silva’s Contabilidade. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo a se adaptar às novas regras e evitar qualquer problema no cumprimento das suas obrigações fiscais.
