A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal introduzirá alterações significativas na forma como as despesas médicas são declaradas no Imposto de Renda. Profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão obrigados a emitir recibos de serviços exclusivamente por meio do aplicativo digital “Receita Saúde”.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, permitindo que profissionais de saúde emitam recibos de forma digital. Desde seu lançamento em abril de 2024, o uso do aplicativo era opcional; contudo, a partir de janeiro de 2025, sua utilização será obrigatória para profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
Principais Mudanças
Emissão Digital de Recibos: Todos os recibos de serviços de saúde deverão ser emitidos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, eliminando a necessidade de recibos em papel.
Declaração Pré-preenchida: Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incorporados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes e como receita na declaração do profissional de saúde.
Facilidade de Consulta: Pacientes e profissionais poderão consultar os recibos digitalmente, dispensando o armazenamento de documentos físicos.
Impactos Esperados
A Receita Federal estima que a adoção obrigatória do Receita Saúde reduzirá significativamente o número de declarações retidas na malha fina, uma vez que cerca de 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
Como Acessar o Receita Saúde?
O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, compatível com sistemas operacionais iOS e Android. Profissionais de saúde devem baixar o aplicativo nas lojas oficiais e realizar o cadastro para emitir recibos digitais conforme as novas exigências.
Conclusão
A implementação do Receita Saúde representa um avanço na digitalização e simplificação dos processos relacionados ao Imposto de Renda, proporcionando maior segurança e eficiência tanto para contribuintes quanto para profissionais de saúde. É fundamental que os profissionais se adequem a essa nova sistemática até janeiro de 2025 para garantir conformidade com as obrigações fiscais.
