O Simples Nacional é um regime tributário que oferece vantagens como a unificação de tributos e alíquotas reduzidas, sendo uma escolha popular entre micro e pequenas empresas. No entanto, para continuar no regime, é necessário cumprir uma série de requisitos e obrigações. Caso esses critérios sejam desrespeitados, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional, enfrentando consequências financeiras e administrativas.
Principais Motivos de Exclusão do Simples Nacional
- Excesso de Faturamento
Uma empresa no Simples Nacional deve respeitar os limites de receita bruta anual:
- Microempresa (ME): Até R$ 360.000,00.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Até R$ 4.800.000,00.
Ultrapassar esses valores acarreta a exclusão do regime no ano seguinte ou, em alguns casos, imediatamente, dependendo do percentual de excesso.
- Atividades Vedadas
Determinadas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de consultoria não regulamentadas, fabricantes de produtos sujeitos a substituição tributária e outras previstas na legislação. Se a empresa começar a exercer uma atividade vedada, será excluída do regime. - Débitos Tributários Não Regularizados
A inadimplência com impostos federais, estaduais ou municipais pode levar à exclusão. O Simples Nacional exige que a empresa esteja em dia com suas obrigações tributárias. - Irregularidades no CNPJ ou Inscrição Estadual/Municipal
Problemas cadastrais, como ausência de inscrição ativa ou dados inconsistentes no CNPJ, podem ser motivos de exclusão. - Não Cumprimento de Obrigações Acessórias
O atraso na entrega de declarações, como a DASN-SIMEI (para MEI) ou a DEFIS, e o não pagamento do DAS podem gerar notificações que, se não resolvidas, levam à exclusão. - Sociedade Irregular ou Proibida
A entrada de sócios que sejam pessoas jurídicas ou que participem de outras empresas com receita bruta superior ao limite permitido para o Simples Nacional também é motivo para exclusão. - Enquadramento Indevido
Empresas constituídas como sociedade de capital ou cooperativas (exceto as de consumo) não podem optar pelo Simples Nacional. Caso essa condição seja identificada, a exclusão será aplicada.
Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional?
- Acompanhe o Faturamento
Mantenha o controle rigoroso da receita bruta da empresa, garantindo que os limites do regime não sejam ultrapassados. Utilize sistemas de gestão que emitam relatórios financeiros detalhados. - Regularize Débitos e Obrigações
- Pague o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.
- Caso tenha débitos, procure parcelar ou quitar para evitar penalidades.
- Envie todas as declarações obrigatórias dentro dos prazos.
- Reveja o Contrato Social
Certifique-se de que todos os sócios e atividades da empresa estejam de acordo com os requisitos do Simples Nacional. - Verifique a Atividade Exercida
Antes de incluir novas atividades no cadastro, analise se são permitidas no Simples Nacional. Consulte um contador para evitar erros. - Mantenha os Dados Cadastrais Atualizados
Verifique regularmente a situação do CNPJ, inscrições estadual e municipal, e demais registros da empresa. Isso evita problemas relacionados a irregularidades administrativas. - Conte com o Apoio de um Contador Especializado
Um contador experiente pode ajudar a monitorar o cumprimento das obrigações, analisar a viabilidade de continuar no regime e orientar em caso de notificação.
O Que Fazer Caso Receba uma Notificação de Exclusão?
- Leia a Notificação com Atenção
Entenda os motivos apontados e os prazos para regularização. - Regularize as Pendências
Se a exclusão for por débitos ou atraso em declarações, regularize imediatamente. Em alguns casos, é possível contestar a exclusão apresentando documentação. - Consulte um Profissional
Um contador poderá ajudar na análise do problema e na elaboração de uma solução para evitar a exclusão definitiva.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode trazer impactos negativos, como aumento da carga tributária e dificuldades operacionais. Por isso, é essencial que os empresários mantenham a organização financeira, respeitem as normas do regime e busquem apoio profissional.
Manter-se no Simples Nacional exige atenção aos detalhes, mas os benefícios compensam o esforço. Adotar uma gestão preventiva é o caminho mais seguro para aproveitar ao máximo as vantagens desse regime tributário.
