Com a publicação da Instrução Normativa DREI n° 01/2024, no DOU de 26.01.2024, foram apresentadas alterações nas IN DREI n°s 81 e 77 de 2020 visando simplificar e modernizar os procedimentos para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, em especial micro e pequenos empresários.
As medidas deixam o processo de registro mais transparente e possibilitam uma melhor interpretação do ato normativo, além de desburocratizar e uniformizar procedimentos para o arquivamento e autenticação de atos de registro de empresários e de pessoas jurídicas no âmbito das Juntas Comerciais.
Fonte: Redação Econet Editora
