Representantes do setor produtivo apresentaram uma proposta para atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. O objetivo é corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, propondo um reajuste de 83,03% para acompanhar a inflação do período.
Se aprovada, a medida elevaria o teto de enquadramento das empresas da seguinte forma:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais;
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais;
- Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais.
Impacto Econômico e Geração de Empregos
De acordo com cálculos do setor, a atualização pode gerar mais de 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia. Para os empresários, a correção não é apenas necessária, mas uma questão de sobrevivência para micro e pequenos negócios.
Atualmente, o Simples Nacional representa 5% da arrecadação da União, mas tem um papel estratégico para a economia brasileira, por reunir milhões de empreendedores e empresas responsáveis por boa parte dos empregos formais do país.
O Problema da Defasagem
A tabela do Simples Nacional está congelada desde 2018. Sem atualização, muitas empresas acabam sendo desenquadradas do regime simplificado sem, de fato, terem expandido suas operações — apenas porque o limite de faturamento ficou desatualizado frente à inflação.
Lideranças empresariais criticam essa distorção, destacando que outros tributos são corrigidos com juros e multas, enquanto os limites do Simples permanecem os mesmos. Para eles, a falta de atualização enfraquece um dos maiores programas de incentivo ao empreendedorismo do país.
Um Instrumento de Inclusão Econômica
Desde sua criação, o Simples Nacional ajudou a formalizar milhões de negócios. O número de empreendedores cresceu de cerca de 1 milhão, em 2007, para mais de 23 milhões atualmente. O programa não é visto apenas como uma política tributária, mas como uma importante ferramenta de inclusão social e geração de renda.
Dados do Sebrae apontam que 97% das empresas ativas no Brasil são MEIs, micro ou pequenas empresas, respondendo por 25% dos empregos formais e 77% das novas vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos.
Próximos Passos no Congresso
O tema foi debatido recentemente em audiência pública na Câmara dos Deputados, e parlamentares demonstraram apoio à proposta. O entendimento é que a atualização dos limites deve ser tratada com urgência, pois a defasagem atual já impacta negativamente a competitividade dos pequenos negócios.
A expectativa é que a comissão responsável acompanhe de perto o processo legislativo e leve a proposta ao Plenário para votação o mais rápido possível.
