A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é uma das principais obrigações acessórias para empresas enquadradas no regime do SPED. Por meio dela, o Fisco recebe informações fiscais detalhadas que permitem cruzar dados, fiscalizar e validar os tributos declarados. Quando essa obrigação não é entregue ou apresenta inconsistências, a empresa pode receber notificações por omissão da EFD.
O que é a omissão da EFD
A omissão ocorre quando a empresa deixa de transmitir a EFD no prazo legal ou entrega o arquivo incompleto, com erros graves ou informações divergentes das notas fiscais emitidas. Essa falha impede o correto controle tributário por parte dos órgãos fiscais e pode gerar autuações automáticas.
Como as notificações funcionam
As notificações por omissão são enviadas pelos órgãos fiscais (Receita Federal ou Secretarias de Fazenda estaduais) alertando que a EFD não foi entregue ou contém inconsistências.
Essas notificações geralmente aparecem:
- no domicílio tributário eletrônico;
- em sistemas estaduais ou federais;
- por meio de correspondências físicas em alguns casos.
Principais consequências da omissão
- Multas e penalidades: valores que variam conforme o regime tributário e a legislação estadual ou federal;
- Impedimento de emissão de certidões negativas;
- Aumento do risco de fiscalização presencial;
- Suspensão de benefícios fiscais.
Como evitar notificações por omissão da EFD
- Organização tributária: mantenha atualizado o cadastro de produtos, códigos fiscais e escrituração.
- Acompanhamento constante: verifique periodicamente se há notificações no domicílio eletrônico.
- Calendário fiscal: utilize sistemas ou planilhas para acompanhar prazos de entrega.
- Revisão antes do envio: valide os arquivos com programas oficiais antes de transmitir.
- Treinamento da equipe contábil: atualize constantemente os responsáveis pela apuração e escrituração.
O que fazer ao receber uma notificação
- Verificar o motivo: se é falta de entrega ou inconsistência.
- Regularizar o mais rápido possível: enviar ou retificar a EFD imediatamente.
- Registrar justificativa: caso não seja possível resolver no prazo, protocolar defesa ou justificativa no órgão competente.
Conclusão
Manter as obrigações acessórias em dia, especialmente a EFD, é fundamental para evitar notificações e penalidades. A Silva’s Contabilidade atua proativamente na revisão e envio das obrigações fiscais de seus clientes, garantindo mais segurança, conformidade e tranquilidade para os empresários.
