A Receita Federal comunicou recentemente uma impossibilidade temporária na vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb. A medida visa evitar erros no processamento das declarações e proteger os contribuintes de cobranças indevidas.
O que motivou a medida
Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). O problema ocorre principalmente quando há evento especial — como fusão, incorporação ou cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC.
Essa falha aparece na montagem do arquivo XML de saída da DCTFWeb, comprometendo o processamento correto das informações.
Solução temporária
Enquanto a Receita Federal e seus prestadores de serviço trabalham para corrigir definitivamente o problema, foi definida uma solução de contingência.
Os contribuintes que se enquadram na situação especial não devem informar a suspensão do débito na DCTFWeb. Ao gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), é necessário editar manualmente o valor a recolher, reduzindo-o proporcionalmente à suspensão que não pôde ser realizada.
Situação fiscal
Como o débito não terá a vinculação de suspensão, ele ficará exigível na situação fiscal do contribuinte. Para evitar cobrança indevida, é recomendável justificar a divergência com base nesta orientação da Receita Federal. Caso já tenha sido enviada uma declaração com a informação de suspensão, o contribuinte deve transmitir uma DCTFWeb retificadora para excluir a suspensão.
Débitos abrangidos
A orientação se aplica somente aos débitos com situação especial. Os demais débitos seguem o trâmite normal, podendo receber a vinculação de suspensão sem restrições.
Atenção ao extrato de processamento
O procedimento deve ser seguido sempre que, ao consultar o extrato do processamento da declaração, constar a situação “Em processamento”. Isso deve ser feito até que a Receita Federal finalize a correção definitiva do sistema.
Conclusão
A orientação temporária da Receita Federal é fundamental para evitar problemas futuros com débitos em situação especial na DCTFWeb. A Silva’s Contabilidade acompanha de perto essas atualizações para orientar seus clientes e garantir o cumprimento das obrigações fiscais com segurança e eficiência.
