O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das figuras mais importantes na formalização de pequenos negócios no Brasil. Com obrigações simplificadas e acesso a benefícios previdenciários, o MEI também deve estar atento às normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), mesmo quando não há empregados registrados.
Embora muitas vezes esse tema seja negligenciado por pequenos empreendedores, ele é fundamental para garantir condições seguras de trabalho, prevenir doenças ocupacionais e evitar riscos legais e financeiros.
👷♀️ O que diz a legislação sobre SST para o MEI?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o MEI não é obrigado a elaborar PPRA, PCMSO, LTCAT ou demais programas tradicionais de SST, desde que não tenha empregados.
Contudo, ao contratar um funcionário (mesmo um só), o MEI passa a ter responsabilidades semelhantes às de outras empresas no que se refere à segurança e medicina do trabalho.
✅ Quais obrigações o MEI deve cumprir ao contratar um empregado?
Ao ter um empregado formalizado, o MEI deverá cumprir os seguintes requisitos de SST:
- Exame médico ocupacional (ASO):
- Deve ser realizado na admissão, periodicamente e na demissão do colaborador.
- Registro em eSocial (S-2220 e S-2240):
- O MEI deve enviar os eventos relacionados à exposição a riscos e monitoramento da saúde do trabalhador, conforme exigido pelo eSocial.
- Entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual):
- Quando aplicável à função, o fornecimento e o registro da entrega são obrigatórios.
- Treinamentos e orientações:
- Mesmo que simplificados, o trabalhador deve receber orientações básicas sobre riscos da função, prevenção de acidentes e uso correto de equipamentos.
- Laudos técnicos e programas de prevenção:
- Dependendo da atividade exercida, o MEI com funcionário pode ser obrigado a elaborar LTCAT ou a aderir a um programa de controle de riscos.
🧑💼 E se o MEI trabalhar sozinho?
Se o MEI não tiver empregados, não há obrigação legal formal de cumprir os programas de SST. Porém, isso não isenta o microempreendedor de cuidar da própria saúde e segurança, especialmente em atividades com exposição a riscos físicos, químicos ou ergonômicos, como:
- Construção civil;
- Mecânica;
- Pintura;
- Estética e beleza (uso de químicos);
- Cozinha profissional e delivery.
Mesmo sem obrigação legal, recomenda-se que o MEI:
- Faça pausas regulares;
- Use equipamentos adequados;
- Mantenha o ambiente de trabalho limpo, ventilado e bem iluminado;
- Busque orientação médica em caso de sintomas de LER, estresse ou exposição contínua a agentes nocivos.
🚨 Riscos de não cumprir as normas
Caso um funcionário do MEI sofra um acidente de trabalho e o empregador não cumpra suas obrigações, o microempreendedor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, além de arcar com indenizações, multas e ações judiciais.
A falta de informações no eSocial também pode gerar penalidades automáticas, mesmo para o MEI.
📝 Dica prática: como o MEI pode se organizar?
- Mantenha um dossiê simples com contratos, exames e comprovantes de entrega de EPIs;
- Contrate uma consultoria de SST, se necessário, especialmente em áreas de risco;
- Use o sistema do eSocial simplificado, com apoio de um contador, para manter tudo atualizado;
- Atualize seu conhecimento sobre os riscos da sua atividade.
✅ Conclusão
A segurança e saúde no trabalho são temas que também fazem parte da rotina do MEI — principalmente ao empregar alguém. Adotar boas práticas de SST é uma forma de proteger o negócio, evitar dores de cabeça legais e demonstrar responsabilidade social.
Na Silva’s Contabilidade, orientamos microempreendedores a crescerem com segurança, responsabilidade e organização. Se você é MEI ou pensa em contratar seu primeiro colaborador, fale com a gente! Podemos ajudar você a cumprir todas as obrigações legais com tranquilidade.
