O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou recentemente que a implementação da nova estrutura tributária no Brasil deverá gerar uma queda expressiva no volume de litígios tributários enfrentados por empresas e pelo poder público. A estimativa reforça um dos principais objetivos da reforma: a simplificação e a segurança jurídica no sistema de tributos sobre o consumo.
Contexto do litígio tributário no Brasil
O sistema atual, baseado em tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, é extremamente complexo, com regras variadas entre os entes federativos, o que gera interpretações divergentes, autuações fiscais frequentes e um contencioso bilionário. Estima-se que o litígio tributário no país ultrapasse R$ 5 trilhões, entre processos administrativos e judiciais.
Como a reforma pode reduzir o litígio?
Segundo Appy, o novo modelo – que cria o IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal – traz características que tendem a reduzir drasticamente os conflitos tributários:
- Regra uniforme e nacional para todos os setores e regiões;
- Cobrança no destino, eliminando disputas entre estados e municípios;
- Crédito amplo e automático, evitando questionamentos sobre o direito ao crédito;
- Legislação clara e centralizada, com menos espaço para interpretações divergentes;
- Redução de obrigações acessórias e integração entre sistemas.
Previsão otimista com base internacional
Appy também destaca que países que adotaram modelos semelhantes ao IVA conseguiram diminuir substancialmente o litígio tributário, além de melhorar a competitividade das empresas. A simplificação no modelo brasileiro está sendo desenhada justamente com base em experiências internacionais bem-sucedidas.
Impactos esperados para as empresas
- Menor custo com advogados, consultorias e contencioso fiscal;
- Redução de riscos tributários nas operações;
- Mais previsibilidade no planejamento tributário;
- Ambiente de negócios mais seguro e atrativo para investimentos.
Mas atenção: a transição exigirá cautela
Apesar das previsões otimistas, o período de transição entre os modelos atuais e o novo sistema será desafiador. As empresas precisarão lidar com dois sistemas ao mesmo tempo entre 2026 e 2032, o que exigirá apoio técnico qualificado para garantir conformidade e aproveitar as oportunidades da nova legislação.
Conclusão
A expectativa de redução significativa nos litígios tributários é uma das grandes promessas da reforma e representa um alívio para empresários e gestores contábeis, que convivem diariamente com a insegurança jurídica do modelo atual.
A Silva’s Contabilidade está pronta para orientar sua empresa em todas as etapas da transição, com foco na gestão estratégica e preventiva do risco tributário.
Conte conosco para transformar a complexidade em oportunidades com responsabilidade e visão de futuro!
