A Receita Federal deu início, recentemente, à fase de testes com empresas para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — um dos pilares da reforma tributária em curso no país. O novo tributo, que substituirá o PIS e a Cofins, começa a ser testado por empresas selecionadas, em uma simulação que antecipa os impactos da mudança e prepara o sistema nacional para a futura obrigatoriedade.
O que é a CBS?
A CBS é um tributo federal que faz parte da nova estrutura tributária prevista pela Emenda Constitucional 132/2023. Ela será cobrada de forma não cumulativa, com alíquota padrão de 9,25%, e visa simplificar o sistema atual, substituindo os tributos federais sobre o consumo (PIS/Pasep e Cofins).
Objetivo dos testes
A Receita Federal iniciou uma fase de simulação voluntária, permitindo que empresas testem o envio das informações e apuração do tributo no ambiente do novo sistema. O objetivo é:
- Testar a infraestrutura tecnológica da Receita;
- Avaliar a qualidade e consistência das informações fornecidas;
- Capacitar empresas e contadores para o novo modelo;
- Coletar sugestões e corrigir eventuais falhas antes da obrigatoriedade.
Como funciona a fase de testes
Empresas participantes estão utilizando um ambiente de testes da Receita, que simula a escrituração digital da CBS. Essa escrituração será feita por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD-CBS), dentro do SPED.
Durante os testes, não há geração de tributo real, mas o contribuinte pode verificar como suas operações seriam tratadas com base nas novas regras.
Quem pode participar?
Nesta fase inicial, a participação está sendo feita por empresas convidadas ou voluntárias, com apoio das entidades representativas e desenvolvedores de software. A expectativa é de que, ao longo de 2025, o ambiente seja ampliado para mais empresas, à medida que o cronograma oficial da reforma avance.
O que muda com a CBS?
- Extinção do PIS e da Cofins;
- Apuração mensal e não cumulativa;
- Alíquota padrão de 9,25% (podendo variar para alguns setores);
- Direito a crédito amplo, inclusive sobre itens como energia elétrica e aluguéis;
- Escrituração detalhada, com base nas operações de entrada e saída.
Como as empresas devem se preparar?
- Entender a nova sistemática tributária, especialmente os critérios de creditamento;
- Rever contratos e precificação, considerando o impacto da nova alíquota;
- Atualizar os sistemas fiscais e contábeis;
- Capacitar a equipe para lidar com a nova obrigação;
- Acompanhar o cronograma oficial, especialmente o período de testes e transição.
Conclusão
A CBS representa um avanço importante na direção de um sistema tributário mais moderno, transparente e funcional. Participar dos testes e se antecipar às mudanças é essencial para que as empresas se adaptem com segurança.
A Silva’s Contabilidade está acompanhando de perto todas as fases da reforma e preparada para oferecer consultoria e apoio completo aos seus clientes nesse novo cenário.
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