A Receita Federal tem intensificado o monitoramento sobre inconsistências na entrega da DCTFWeb mensal e da DCTFWeb do 13º salário. Empresas que não se atentam aos detalhes dessas obrigações podem enfrentar multas e complicações fiscais.
O que é a DCTFWeb?
A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades. Ela substitui a GFIP para recolhimento de INSS e outras contribuições, integrando informações do eSocial e da EFD-Reinf.
Atenção Redobrada no 13º Salário:
🔹 É obrigatória a entrega de uma DCTFWeb exclusiva referente ao 13º salário, mesmo que não haja valores devidos;
🔹 A data de vencimento do INSS sobre o 13º salário não coincide com a DCTFWeb mensal;
🔹 Inconsistências podem gerar notificações automáticas e multas a partir de R$ 500.
Erros Frequentes Apontados pela Receita:
❌ Não entrega da DCTFWeb do 13º salário;
❌ Informações divergentes entre o eSocial e a DCTFWeb;
❌ Omissão de contribuições previdenciárias;
❌ Descumprimento de prazos.
Como Evitar Problemas:
✔️ Revisar o fechamento do eSocial antes do envio da DCTFWeb;
✔️ Monitorar prazos e obrigações específicas do 13º salário;
✔️ Contar com suporte contábil especializado e atualizado sobre as exigências da Receita.
Conclusão:
Pequenos detalhes nas obrigações acessórias podem gerar grandes dores de cabeça. Fique atento às mudanças, evite autuações e mantenha sua empresa em dia com o Fisco.
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