Em 17 de junho de 2025, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) para a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O objetivo é testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias para implementar o novo tributo, além de preparar as empresas para a transição ao novo modelo tributário gov.br+12pwc.com.br+12dpc.com.br+12.
🎯 Objetivos do Piloto RTC – CBS
- Testar e validar sistemas tecnólogos para a CBS, identificando ajustes antes do lançamento oficial reformatributaria.com+1consulcamp.com.br+1;
- Estimular adequações antecipadas por parte de contribuintes e setores econômicos, promovendo conformidade a partir da fase de testes dpc.com.br+5pwc.com.br+5reformatributaria.com+5.
👥 Quem pode participar?
Podem fazer parte do piloto empresas que:
- Tenham relação prévia com a RFB, como participação no Programa Confia ou homologações do SPED;
- Sejam indicadas por:
- Comitê Gestor do IBS;
- Entidades representativas do setor de TI (fornecedoras de software);
- Confederações, associações setoriais ou conselhos profissionais gov.br+10pwc.com.br+10cbic.org.br+10.
A expectativa é de que até 500 empresas sejam selecionadas de forma gradual reformatributaria.com.
📝 Etapas de adesão
- As empresas selecionadas receberão uma Carta-Convite via caixa postal do e‑CAC;
- Após aceitar, assinam digitalmente o Termo de Adesão;
- A RFB fará a validação dos requisitos;
- Será divulgada lista no Diário Oficial da União com nome e CNPJ das empresas participantes;
- A participação será comunicada oficialmente, incluindo a data de início abece.org.br+6pwc.com.br+6reformatributaria.com+6vpbg.com.br.
⚙️ Características do projeto
- Colaborativo, voluntário, não oneroso e não vinculante: não gera obrigações tributárias nem vantagens ou expectativas de tratamento diferenciado gov.br+7tradeworks.com.br+7vpbg.com.br+7;
- As transações simuladas não produzem efeitos fiscais ou jurídicos, sendo realizadas em ambiente restrito de produção reformatributaria.com;
- As empresas testam apenas os fluxos relevantes às suas operações, com limite de até 1.000 documentos/dia por CNPJ reformatributaria.com;
- O piloto terá início previsto para 1º de julho de 2025, e segue até 31 de dezembro de 2026, podendo estender-se reformatributaria.com.
✅ Vantagens para as empresas
- Fase de testes realista: permite identificar ajustes antes da CBS entrar em vigor;
- Acesso a expertise da RFB e Serpro: apoio técnico, fóruns e canal direto com especialistas;
- Visibilidade pública: participação reconhecida no DOU e canais oficiais da Receita;
- Tempo hábil para adequação: estimula o preparo tecnológico e fiscal com antecedência;
- Compartilhamento de boas práticas, com acesso a sistemas, APIs e manuais antes da produção oficial.
📊 Recomendações da Silva’s Contabilidade
Empresas interessadas em participar devem:
- Confirmar vínculos prévios com RFB, como SPED ou Confia;
- Monitorar notificações no e‑CAC para potenciais convites;
- Mobilizar equipe interna de TI e fiscal para participar ativamente das etapas;
- Estruturar processos de teste, qualidade e feedback técnico durante o projeto;
- Acompanhar os extratos no DOU e garantir que todas as exigências foram atendidas.
🧭 Conclusão
A Portaria RFB nº 549/2025 marca um passo essencial rumo à implementação da CBS, proporcionando uma fase de transição segura e colaborativa com o público empresarial. O Piloto RTC – CBS representa uma oportunidade única para testar sistemas, participar da construção do ambiente tributário digital e evitar surpresas à chegada do novo modelo.
A Silva’s Contabilidade está à disposição para orientar sua empresa em todas as fases: desde a avaliação de elegibilidade, passando pela mobilização interna, até a participação ativa e conformidade com CBS. Conte conosco para apoiar sua jornada rumo à modernização tributária.
