A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais vêm intensificando os controles sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com a atualização das regras de validação. Essas mudanças visam aumentar a segurança fiscal, padronizar informações e evitar erros ou fraudes nas operações comerciais eletrônicas.
As novas regras afetam diretamente empresas emissoras de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e outros documentos fiscais digitais.
📌 O que são as regras de validação?
As regras de validação são parâmetros aplicados pelos sistemas autorizadores das Sefaz para verificar se o documento fiscal eletrônico foi preenchido corretamente antes de ser autorizado. Ou seja, a nota só será aceita se todos os campos obrigatórios estiverem conforme as exigências técnicas do fisco.
As regras são constantemente atualizadas por meio de Notas Técnicas e Ajustes SINIEF, e variam conforme o tipo de DF-e e o estado emissor.
🚨 O que muda com as novas validações?
As alterações mais recentes envolvem:
- Validação mais rígida de CFOP, CST e CSOSN conforme o tipo de operação;
- Rejeição automática por campos inconsistentes, como CNPJ inválido, endereço incompleto ou dados incorretos de ICMS/ST;
- Obrigatoriedade de preenchimento de campos de ICMS, IPI, PIS e COFINS, mesmo em operações com isenção ou imunidade;
- Maior controle sobre operações com benefícios fiscais, exigindo identificação detalhada do ato concessório.
Essas validações já estão em produção ou com datas previstas de implantação escalonada pelos estados.
🧾 Impactos para as empresas
O não cumprimento das novas regras pode resultar em:
- Rejeição imediata do documento fiscal, impedindo a circulação da mercadoria;
- Paralisação de faturamento e atrasos na operação;
- Possíveis sanções por erro ou omissão de informações fiscais.
✅ Como se preparar?
Para evitar transtornos, é fundamental que empresas:
- Atualizem constantemente seus sistemas emissores de DF-e com as versões mais recentes;
- Capacitem seus times fiscais e de faturamento para o correto preenchimento das notas;
- Contem com suporte contábil atualizado sobre as mudanças técnicas e legais.
A Silva’s Contabilidade acompanha de perto as atualizações nas regras de validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos e orienta sua empresa na emissão correta das notas fiscais, garantindo segurança e conformidade. Fale com nosso time para revisar seus processos e manter-se em dia com o fisco.
