A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de diversos estados iniciou uma nova etapa de fiscalização automatizada, enviando notificações a empresas que apresentaram divergências entre os dados declarados na DIMP (Declaração de Incentivos e Benefícios Fiscais) e os valores informados no ICMS.
Essas inconsistências estão sendo detectadas por meio do cruzamento eletrônico de informações, reforçando o uso de tecnologia por parte do fisco para monitorar o correto aproveitamento de benefícios fiscais e o recolhimento do imposto.
📌 O que é a DIMP?
A DIMP – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – foi instituída para permitir o controle e a transparência dos incentivos fiscais concedidos a empresas. A entrega da DIMP é obrigatória para os contribuintes que usufruem de benefícios relativos ao ICMS.
Essa obrigação passou a ter especial relevância após a publicação da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, que exigem maior clareza na concessão e fruição de benefícios fiscais pelos estados.
⚠️ Motivo das notificações
As notificações estão sendo emitidas em casos onde há incompatibilidade entre os valores informados na DIMP e os registros constantes nas apurações do ICMS, o que pode indicar:
- Aproveitamento indevido de créditos ou reduções;
- Divergência nos valores dos benefícios efetivamente utilizados;
- Erros ou omissões na escrituração fiscal;
- Desalinhamento entre o benefício concedido e o declarado.
🧾 O que fazer ao receber a notificação?
Empresas notificadas devem:
- Verificar os dados declarados na DIMP e confrontá-los com a apuração mensal do ICMS;
- Corrigir eventuais erros por meio de retificações ou autorregularização;
- Apresentar justificativas formais, se os dados estiverem corretos, com a documentação que comprove o direito ao benefício;
- Consultar um contador de confiança para evitar sanções mais severas.
🚨 Riscos do descumprimento
Ignorar a notificação pode levar a:
- Autuações com cobrança de ICMS indevidamente reduzido ou creditado;
- Multas e encargos moratórios;
- Perda do direito a benefícios fiscais futuros.
A Silva’s Contabilidade está pronta para apoiar sua empresa na análise dessas notificações, na regularização da DIMP e no correto aproveitamento de incentivos fiscais. Conte com a gente para manter sua empresa em dia com o fisco e evitar penalidades.
