O Programa Confia Paraná, voltado à conformidade fiscal e ao fortalecimento da relação entre o fisco estadual e os contribuintes, agora é lei. Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo estadual, o programa institucionaliza práticas de cooperação, transparência e estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Com a nova legislação, o Paraná se alinha a uma tendência nacional e internacional de modernização da administração tributária, baseada na confiança mútua, no uso de tecnologia e em uma abordagem menos punitiva e mais orientativa.
✅ O que é o Programa Confia Paraná?
Lançado inicialmente como projeto piloto, o Confia (Conformidade Fiscal Incentivada e Assistida) busca incentivar boas práticas fiscais por meio do diálogo e da educação tributária, ao invés da fiscalização tradicional baseada apenas em penalidades.
Agora, com a sanção da lei, o programa ganha força legal e passa a contar com:
- Classificação de contribuintes por perfil de risco;
- Programas de autorregularização de pendências;
- Canais de atendimento orientativo e preventivo;
- Estímulo à transparência e à prestação voluntária de informações.
📊 Benefícios para empresas aderentes
Ao aderir ao Programa Confia, as empresas poderão:
- Reduzir custos com contenciosos fiscais;
- Ter prioridade em canais de atendimento diferenciados;
- Contar com maior previsibilidade nas relações com o fisco;
- Acessar programas de autorregularização com condições facilitadas.
Essa abordagem reconhece que a maioria dos contribuintes deseja cumprir corretamente suas obrigações, mas muitas vezes esbarra em dificuldades operacionais, interpretações divergentes ou falta de orientação adequada.
🧩 Quem pode participar?
Poderão participar do programa empresas que operam no Estado do Paraná e que apresentem histórico de cumprimento das obrigações acessórias e principais, com boa reputação fiscal e aderência aos princípios da conformidade.
A adesão será voluntária, mediante critérios definidos pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA/PR), que já anunciou a regulamentação complementar para os próximos meses.
A Silva’s Contabilidade apoia iniciativas como o Confia Paraná, que promovem uma relação mais equilibrada entre fisco e contribuinte. Se sua empresa atua no Paraná, fale com a nossa equipe e avalie como essa adesão pode representar mais segurança e economia para seu negócio.
