As recentes mudanças na legislação contábil e tributária impactaram diretamente a forma de contabilização e tributação de aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Bônus de Emissão de Títulos (BETS). Entender esses ajustes é fundamental para gestores, contadores e investidores manterem a conformidade fiscal e otimizarem seus resultados.
1. Aplicações Financeiras
🔍 O que muda?
- Classificação Contábil
Passa a ser exigido detalhamento adicional nos demonstrativos, diferenciando claramente entre aplicações de curto prazo (resgate em até 12 meses) e longo prazo (acima de 12 meses). - Marcação a Mercado
Para títulos públicos federais e debêntures incentivadas, a valorização ou desvalorização deverá ser reconhecida em Resultado Financeiro, seguindo normas CPC 38 (R1) e CPC 48. - Provisionamento de Impostos
A provisão de IR sobre ganho de capital deve refletir a alíquota efetiva considerando isenções (ex.: LFT) e regras de prazo de carência.
✅ Recomendações
- Ajustar os planos de contas para evidenciar vencimentos e prazos.
- Atualizar sistemas de contabilidade para tratar marcação a mercado e reconciliação diária.
- Rever políticas de provisão de imposto para ganhos e perdas.
2. Juros sobre Capital Próprio (JCP)
🔍 O que muda?
- Limite de Dedutibilidade
A base de cálculo para dedução em IRPJ/CSLL considera agora o valor do patrimônio líquido ajustado até o limite de 50% do lucro líquido do exercício, conforme norma alterada pela Medida Provisória nº 1.169/2025. - Obrigatoriedade de Escrituração
É exigido o registro no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), com detalhamento do cálculo do valor bruto do JCP, encargos s e retenções na fonte. - Prazo de Distribuição
A data-limite para pagamento passa a ser o último dia útil do mês subsequente à aprovação em Assembleia, para fins de dedutibilidade no exercício.
✅ Recomendações
- Revisar política de distribuição e planejamento financeiro para maximizar benefício fiscal.
- Garantir que o LALUR reflita corretamente todos os ajustes e os cálculos de base.
- Programar calendário interno de aprovação e pagamento para não perder a dedução.
3. Bônus de Emissão de Títulos (BETS)
🔍 O que muda?
- Tratamento Contábil
Os BETS deixam de ser classificados como “Outras Obrigações” e passam a integrar o Passivo Não Circulante – Títulos e Valores Mobiliários, conforme reclassificação exigida pelo CPC 40 (Título e Evento Subsequente). - Amortização e Juros
A amortização constante deverá ser refletida como redução do valor contábil do título, enquanto os juros embutidos são reconhecidos em Resultado Financeiro pelo método do Juros Efetivos. - Tributação na Fonte
A retenção de IR sobre juros embutidos passa a ter alíquotas diferenciadas para investidores estrangeiros (15% ou 25%, conforme tratados internacionais) e pessoas físicas (15%).
✅ Recomendações
- Atualizar planos de contas e relatórios gerenciais para refletir a nova classificação.
- Ajustar rotinas de cálculo de amortização e reconhecimento de juros pelo método efetivo.
- Verificar acordos de bitributação para investidores estrangeiros e documentar corretamente regimes aplicáveis.
✨ Conclusão
As alterações em aplicações financeiras, JCP e BETS visam maior transparência e aderência às normas internacionais de contabilidade, mas exigem adequações nos processos internos, sistemas e controles.
Na Silva’s Contabilidade, acompanhamos de perto essas mudanças e oferecemos:
- Revisão de políticas contábeis e fiscais;
- Adequação de sistemas e planos de contas;
- Suporte na escrituração e apuração de tributos;
- Treinamento de equipes.
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