A Receita Federal liberou em 15 de fevereiro de 2025 o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) dentro da DCTFWeb, trazendo uma transformação significativa na forma de declarar tributos federais anteriormente informados apenas via DCTF Mensal (PGD) youtube.com+14objetivaedicoes.com.br+14noticias.iob.com.br+14tributa.net+9quarkrh.com.br+9grupomodulos.com.br+9.
📌 O que é o MIT?
O MIT é um módulo integrado à DCTFWeb que permite informar débitos de tributos federais não contemplados pelo eSocial ou EFD‑Reinf — como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, IOF, CIDE, entre outros anefac.org.br+8contabeis.com.br+8suporte.dominioatendimento.com+8. Criado pela Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 (com ajustes pela IN 2.248/2025), o MIT substitui a DCTF Mensal a partir da competência janeiro de 2025 cfc.org.br+6grupomodulos.com.br+6anefac.org.br+6.
🧾 Tributos integrados via MIT:
- PIS/COFINS (cumulativo e não),
- IPI,
- IRPJ e CSLL (Lucro Real e Presumido),
- IOF,
- CIDE,
- Entre outros gov.br+11suporte.dominioatendimento.com+11cfc.org.br+11.
🚀 Como funciona?
- O acesso ocorre diretamente pela DCTFWeb no Portal e‑CAC youtube.com+13gov.br+13noticias.iob.com.br+13.
- É possível incluir dados manualmente ou importar via JSON de ERP, facilitando a integração tributa.net+2contabeis.com.br+2wtmdobrasil.com+2.
- Após o preenchimento, o MIT “alimenta” a DCTFWeb — e permite até a emissão antecipada de DARF, antes mesmo da transmissão final youtube.com+13contabeis.com.br+13grupomodulos.com.br+13.
📅 Prazos e transição
- CIberian/fevereiro de 2025: uso facultativo, com ambiente aberto até 31/03/2025 suporte.dominioatendimento.com.
- Da competência de março de 2025 em diante: envio obrigatório até o último dia útil do mês subsequente quarkrh.com.br+3grupomodulos.com.br+3suporte.dominioatendimento.com+3.
- Extinção da DCTF Mensal (PGD): só enviada para competências de nov.–dez/2024 e retificações posteriores grupomodulos.com.br+1suporte.dominioatendimento.com+1.
✅ Vantagens para os contribuintes
- Eliminação da duplicidade de obrigações, unificando débitos fiscais em um só módulo suporte.dominioatendimento.com+4contabeis.com.br+4tributa.net+4.
- Prazos estendidos: a DCTFWeb agora pode ser enviada até o último dia útil do mês seguinte .
- Emissão de DARF antecipada e possibilidade de emissão em quotas, diretamente no ambiente gov.br+7grupomodulos.com.br+7cfc.org.br+7.
- Dispensada a declaração de formas de extinção do débito — o sistema detecta pagamentos, compensações e parcelamentos noticias.iob.com.br+1cfc.org.br+1.
⚠️ Pontos de atenção
- MIT sem movimento: não é obrigatório, mas pode ser usado para permitir envios sem movimento da DCTFWeb gov.br+13noticias.iob.com.br+13suporte.dominioatendimento.com+13.
- Preenchimento correto: atenção ao número CRC; o CFC alerta para a sequência correta de identificação no módulo cfc.org.br.
- Integração adequada: é fundamental garantir que o ERP gere arquivo JSON conforme leiaute definido pela RFB noticias.iob.com.br+4cfc.org.br+4wtmdobrasil.com+4.
🛠️ Recomendações para adaptação
- Acesse e verifique o MIT na DCTFWeb do e‑CAC.
- Atualize sistemas internos e ERPs para suportarem a geração e importação de JSON.
- Treine sua equipe fiscal/contábil no uso do módulo e revisão de dados.
- Faça testes em ambiente homologação e processe MIT e DCTFWeb completas.
- Utilize a emissão antecipada de DARFs, inclusive em quotas, para garantir compliance.
📌 Conclusão: O MIT representa um avanço importante no Brasil, ao centralizar a declaração de tributos federais e simplificar a rotina das empresas. A equipe da Silva’s Contabilidade está pronta para orientar e implementar essa adaptação de forma segura e eficaz. Entre em contato conosco para suporte na implantação! 🚀
