A Receita Federal divulgou recentemente a nova Tabela de Classificação Tributária, um instrumento essencial para empresas e profissionais da contabilidade que desejam se preparar para o novo cenário fiscal do país. A tabela reúne informações detalhadas sobre códigos de Situação Tributária (CST) e os indicadores de crédito presumido, ambos fundamentais no contexto da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instituídos pela Reforma Tributária.
O que é a Tabela de Classificação Tributária?
A tabela funciona como um guia que classifica as operações de bens e serviços com base no tipo de empresa, regime tributário, natureza da operação e características do produto ou serviço. Ela inclui códigos CST já existentes e os novos indicadores de direito a crédito presumido, trazendo padronização e mais clareza na aplicação da legislação.
Para que serve?
Essa tabela tem como objetivo:
- Auxiliar na correta parametrização dos sistemas fiscais (ERP, NF-e, SPED);
- Reduzir a ocorrência de erros na escrituração contábil e fiscal;
- Esclarecer quais operações dão direito a crédito de tributos pagos, com base no princípio da não cumulatividade da CBS e IBS.
O que são os Indicadores de Crédito Presumido?
Os indicadores de crédito presumido representam se a operação realizada gera ou não direito a aproveitamento de crédito tributário.
Eles serão essenciais para garantir que os contribuintes possam abater corretamente o valor dos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva ou comercial.
Por exemplo:
🔹 Um produto adquirido para revenda pode gerar crédito presumido de CBS, conforme o código aplicado.
🔹 Já uma despesa de uso pessoal ou fora do escopo da atividade-fim da empresa pode não dar direito a esse crédito.
Por que isso importa para sua empresa?
A correta aplicação desses códigos:
✔️ Garante segurança jurídica na apuração dos tributos;
✔️ Evita autuações fiscais por códigos incorretos;
✔️ Otimiza o aproveitamento de créditos e reduz a carga tributária de forma legal.
Quando ela entra em vigor?
A tabela já está disponível para uso e será essencial na transição para o novo sistema tributário. Embora os efeitos plenos da CBS e IBS ainda dependam da finalização da regulamentação e cronograma oficial, as empresas já devem se preparar, revisando seus cadastros de produtos e serviços, atualizando sistemas e capacitando equipes.
Como a Silva’s Contabilidade pode ajudar?
A Silva’s Contabilidade está acompanhando de perto todas as etapas da Reforma Tributária. Nosso time está pronto para orientar sua empresa na correta aplicação da nova Tabela de Classificação Tributária, garantir conformidade e maximizar seus resultados com segurança e eficiência.
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