O processo de implementação da Reforma Tributária já está em pleno andamento, e, como parte desse movimento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estão disponibilizando materiais técnicos importantes para auxiliar empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas na adaptação às novas exigências fiscais.
Recentemente, foram divulgadas as tabelas atualizadas de Códigos de Situação Tributária (CST), Classificação Tributária e Crédito Presumido, que serão essenciais para o correto preenchimento dos documentos fiscais, como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), no novo modelo tributário.
🔍 O que são as tabelas disponibilizadas?
✅ Tabela de CST – Código de Situação Tributária
O CST é utilizado para informar o enquadramento tributário da operação em relação ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele permite identificar, por exemplo, se uma operação é tributada, isenta, não incidida ou sujeita à imunidade.
Essa tabela é fundamental para que as empresas classifiquem corretamente cada operação, evitando erros que possam gerar multas, glosas de créditos ou problemas fiscais futuros.
✅ Tabela de Classificação Tributária
Essa tabela define a natureza jurídica e o enquadramento do contribuinte perante o novo sistema tributário. Ela será usada tanto no cadastro dos contribuintes como no preenchimento de documentos fiscais, facilitando o cruzamento de informações e a correta apuração dos tributos.
Por exemplo, ela diferencia empresas do Simples Nacional, imunes, isentas, contribuintes regulares, entre outros.
✅ Tabela de Crédito Presumido
Foi disponibilizada também a tabela que regulamenta os créditos presumidos aplicáveis em determinadas situações, como benefícios fiscais setoriais, regimes diferenciados ou operações específicas.
Esses créditos serão fundamentais para manter a competitividade de alguns setores, minimizando os impactos da tributação não cumulativa que caracteriza o IBS e a CBS.
🏛️ Onde encontrar essas tabelas?
As tabelas estão disponíveis no portal da Receita Federal e também no ambiente de documentação técnica dos novos modelos fiscais relacionados à Reforma Tributária. Elas são voltadas especialmente para:
- Empresas que precisam adequar seus sistemas;
- Escritórios de contabilidade;
- Desenvolvedores de software de gestão e emissão de notas fiscais;
- Profissionais da área tributária.
🚩 Por que essas tabelas são tão importantes?
A correta utilização dessas tabelas será indispensável para:
- Emitir notas fiscais de acordo com a legislação vigente;
- Calcular corretamente os impostos devidos;
- Utilizar créditos tributários de forma adequada;
- Evitar autuações, multas e inconsistências no cruzamento de dados da Receita Federal.
Além disso, são fundamentais para a transição segura e eficiente do atual modelo tributário para o modelo pós-Reforma.
⚠️ Atenção: Empresas do Simples Nacional
É importante destacar que, conforme já estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais durante o período de transição. No entanto, é fundamental acompanhar as atualizações e compreender como essas tabelas podem impactar futuramente na adaptação do Simples Nacional às novas regras.
💡 Como se preparar?
A recomendação é que empresas e profissionais contábeis:
- Estudem as tabelas publicadas;
- Atualizem os sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais;
- Capacitem suas equipes sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária;
- Contem com o apoio de profissionais especializados para garantir conformidade fiscal.
Na Silva’s Contabilidade, estamos atentos a todas as atualizações da Reforma Tributária e preparados para orientar nossos clientes nessa fase de transição. Se você quer entender melhor como essas mudanças impactam sua empresa, entre em contato conosco! 💼✨
