A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou uma medida importante para o setor pesqueiro: a ampliação dos pontos de fornecimento de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras.
A mudança visa fortalecer a cadeia produtiva da pesca, especialmente no litoral alagoano, reduzindo custos operacionais para pescadores e empresas do setor. Antes, a isenção estava restrita a poucos locais, o que limitava seu alcance. Com a ampliação, mais postos poderão fornecer o combustível com o benefício fiscal, tornando a política mais efetiva.
Por que isso importa para você, empresário do setor?
👉 Redução de custos: A isenção de ICMS representa uma economia direta no abastecimento das embarcações.
👉 Incentivo à regularização: Para ter acesso ao benefício, é necessário que a embarcação e o pescador estejam devidamente regularizados – o que favorece a formalização e a organização do setor.
👉 Mais competitividade: A medida permite que as embarcações locais tenham melhores condições de competir com empresas de outros estados, fortalecendo a economia regional.
Quem pode se beneficiar?
- Empresas pesqueiras legalmente constituídas
- Pescadores profissionais com embarcações registradas e ativas
- Postos de combustíveis habilitados pela Sefaz-AL para fornecer o diesel isento
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