A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 27/25, proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que visa ampliar a lista de alimentos beneficiados com a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa medida faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar 214/25.
A proposta adiciona à lista produtos como:
- Água mineral
- Sementes in natura ou em farinha
- Farinhas de frutas (banana, maçã, casca de laranja)
- Óleos menos comuns (como os de semente de uva ou amêndoa de palma)
Além disso, alguns produtos terão incentivos apenas para versões mais saudáveis, com menos aditivos. Por exemplo, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos sem adição de açúcares ou aditivos sintéticos, e massas sem substâncias para realçar sabor.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
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