O Governo de Minas Gerais anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários, uma medida que possibilita a regularização de débitos fiscais com condições especiais para empresas e contribuintes inadimplentes. Essa prorrogação representa uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam quitar suas pendências tributárias com descontos e condições facilitadas.
O Que é o Plano de Regularização de Créditos Tributários?
O Plano de Regularização de Créditos Tributários de Minas Gerais permite que contribuintes regularizem suas dívidas com o Estado por meio de descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. O programa abrange débitos do ICMS, IPVA, ITCD e outras obrigações tributárias, sendo uma alternativa para empresas e pessoas físicas colocarem suas contas em dia.
Novas Condições e Prazos
Com a prorrogação, os contribuintes terão um prazo maior para aderir ao programa, o que proporciona mais tempo para planejamento financeiro e negociação. As principais condições do plano incluem:
- Descontos em juros e multas: Dependendo da modalidade de pagamento, os descontos podem chegar a até 90%.
- Parcelamento facilitado: Os débitos podem ser divididos em até 120 parcelas, permitindo um pagamento mais acessível.
- Possibilidade de compensação: Em alguns casos, é permitido o uso de créditos acumulados para compensação de dívidas tributárias.
Como Adesão Pode Ser Feita?
A adesão ao plano deve ser realizada através do site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), onde o contribuinte pode simular os valores, escolher a melhor opção de pagamento e formalizar a adesão. É essencial que os interessados consultem um contador para verificar a viabilidade do programa e garantir o melhor aproveitamento das condições oferecidas.
Benefícios da Regularização
Regularizar as pendências tributárias traz diversos benefícios para empresas e pessoas físicas, tais como:
- Evitar sanções e restrições fiscais, incluindo protestos e execuções fiscais.
- Recuperar a regularidade junto ao fisco estadual, facilitando a obtenção de certidões negativas.
- Melhorar o planejamento financeiro, evitando encargos e novas penalidades por atraso.
Conclusão
A prorrogação do Plano de Regularização de Créditos Tributários em Minas Gerais representa uma excelente oportunidade para contribuintes quitarem seus débitos de forma facilitada e com vantagens significativas. Se sua empresa ou você possuem tributos em atraso, não perca essa chance de regularização!
A Silva’s Contabilidade está pronta para auxiliar você nesse processo, garantindo que sua adesão ao programa seja feita da maneira mais vantajosa possível. Entre em contato e saiba mais sobre como regularizar sua situação fiscal com segurança e planejamento!
