O início do ano traz uma oportunidade importante para micro e pequenas empresas: a Receita Federal já abriu o prazo para solicitação de ingresso ou reingresso no Simples Nacional. Essa modalidade de tributação simplificada é voltada para empresas que desejam reduzir a burocracia fiscal e melhorar sua gestão tributária.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas, unificando em uma única guia o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. Entre as vantagens estão:
- Redução da carga tributária em alguns casos;
- Simplificação no cálculo e recolhimento de impostos;
- Facilitação no cumprimento de obrigações acessórias.
Prazo para solicitar o ingresso
As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão fazer a solicitação até dia 31 de janeiro . O prazo vale tanto para novos negócios quanto para aqueles que desejam reingressar no regime após terem sido servidores anteriormente.
Para efetivar o ingresso, a empresa deve atender aos critérios de elegibilidade do Simples Nacional, como limite de receita bruta anual e ausência de subsídios tributários em aberto, entre outros requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Como solicitar adesão ou reingresso?
- Acesso ao Portal do Simples Nacional: Acesse o site oficial da Receita Federal e localize a opção para adesão ao Simples Nacional.
- Preenchimento dos dados: Informe os dados da empresa, incluindo o CNPJ e outras informações obrigatórias.
- Regularização de pendências: Certifique-se de que a empresa não possui subsídios tributários ou outras irregularidades que impeçam a adesão.
- Acompanhamento da solicitação: Após o envio, acompanhe o status do pedido no próprio sistema.
O que fazer em caso de exclusão anterior?
Empresas que foram restauração do Simples Nacional, seja por opção ou por inadimplência, podem solicitar o reingresso, desde que regularizem suas pendências fiscais até o prazo final de adesão.
Benefícios para empresas no Simples Nacional
Além da redução da burocracia, o Simples Nacional permite maior previsibilidade nos custos tributários, o que é essencial para a saúde financeira de pequenos negócios. Ele também oferece condições especiais para acesso ao crédito e participação em licitações públicas, fortalecendo a competitividade das empresas optantes.
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