A tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas permanece congelada em 2025, apesar das expectativas de mudanças no limite de isenção. O governo anunciou, em 2024, a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil na segunda fase da reforma tributária, mas a proposta foi adiada para este ano. Enquanto isso, contribuintes com renda mensal superior a R$ 2.824 seguem obrigados a pagar o tributo, o que inclui trabalhadores que recebem pouco menos de dois salários mínimos.
A tabela atual do IR para 2025
Atualmente, a tabela progressiva mensal do IR é aplicada conforme os seguintes critérios:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Embora o limite oficial da alíquota zero seja de R$ 2.259,20, o governo adota um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a base de cálculo. Assim, a isenção é garantida para rendimentos de até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Por que a reforma do IR foi adiada?
Inicialmente, o governo pretendia tramitar a reforma do IR junto ao pacote de corte de gastos aprovado em dezembro de 2024. Contudo, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal atrasaram o envio da proposta ao Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a nova tabela e a introdução de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais sejam enviadas ao Legislativo após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para fevereiro ou março deste ano.
Impactos do congelamento da tabela
O congelamento da tabela do IR tem consequências significativas para os contribuintes, especialmente aqueles de baixa e média renda:
- Tributação de salários baixos: Com o limite de isenção defasado, pessoas que recebem menos de dois salários mínimos passam a pagar imposto.
- Arrasto fiscal: Ajustes salariais para acompanhar a inflação podem levar trabalhadores a faixas de tributação mais altas, sem aumento real de poder de compra.
- Carga tributária desigual: O impacto é maior para contribuintes com rendimentos menores, enquanto outras faixas permanecem inalteradas.
Planejamento tributário: a solução para enfrentar o IR em 2025
Para minimizar o impacto do IR, contribuintes podem optar por deduções legais, como gastos com dependentes, educação e saúde. Quem se beneficia de deduções superiores ao desconto simplificado deve optar por essas declarações para reduzir a carga tributária.
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