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Receita Federal esclarece qual o valor é fiscalizado em PIX e cartão de crédito a partir de 01/01/2025

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Com o avanço da digitalização nas operações financeiras, a Receita Federal está implementando medidas para aprimorar o controle e fiscalização das movimentações econômicas. A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras entram em vigor para operações realizadas via PIX e cartões de crédito. Mas afinal, quais valores serão monitorados?

Entenda as novas regras

Conforme divulgado pela Receita Federal, as instituições financeiras e empresas administradoras de cartões de crédito devem informar movimentações que ultrapassem determinados valores mensais. Essa fiscalização visa prevenir a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Transações via PIX: A Receita Federal começará a receber informações de pessoas físicas e jurídicas que movimentarem acima de R$ 6.000 mensais via PIX, considerando o total acumulado de entradas e saídas na conta.

Cartões de crédito: Para os cartões de crédito, as administradoras deverão reportar gastos mensais superiores a R$ 5.000 por CPF ou CNPJ.

Esses limites serão considerados para cada instituição financeira ou administradora de cartão. Ou seja, se você movimentar valores menores em contas ou cartões diferentes, mas que somados ultrapassem os limites, esses dados podem não ser captados diretamente.

Por que essas mudanças?

A Receita Federal está aprimorando a integração de dados para garantir maior transparência nas operações financeiras e combater fraudes. Com o crescimento do uso do PIX e o aumento do número de cartões de crédito no Brasil, a necessidade de um monitoramento mais eficaz tornou-se evidente.

Além disso, essas informações auxiliam na verificação da compatibilidade entre o rendimento declarado e os gastos efetuados, garantindo maior justiça tributária.

O que muda para os contribuintes?

A maioria das pessoas não será impactada diretamente, desde que as movimentações estejam devidamente declaradas e em conformidade com a renda. Contudo, é importante redobrar a atenção aos seguintes pontos:

Declaração de Imposto de Renda: Certifique-se de que os valores movimentados condizem com os rendimentos declarados.

Organização financeira: Mantenha um registro detalhado de suas operações, especialmente se você possui várias contas ou cartões.

Regularização de pendências: Caso tenha dúvidas sobre sua situação fiscal, procure assessoria para evitar complicações.

O papel da Silva’s Contabilidade

Para empresas e profissionais liberais, o monitoramento de suas movimentações financeiras exige cuidado redobrado. Nossa equipe na Silva’s Contabilidade está pronta para auxiliá-lo a organizar suas finanças, manter a conformidade tributária e evitar problemas com o Fisco.

Quer saber mais sobre como essas mudanças podem afetar você ou sua empresa? Entre em contato conosco e conte com o suporte especializado da Silva’s Contabilidade!

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