Pessoa Jurídica
A pessoa jurídica é uma entidade ou organização formada por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que é reconhecida pelo direito como sujeito de direitos e obrigações. As pessoas jurídicas são divididas em duas categorias principais:
a) Pessoas Jurídicas de Direito Público
- Interno: São as entidades que fazem parte da administração pública de um país, como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, além de autarquias, fundações públicas, entre outras. Elas têm como objetivo o atendimento do interesse público e possuem certas prerrogativas e responsabilidades que as diferenciam das pessoas jurídicas de direito privado.
- Externo: Incluem os Estados estrangeiros e as organizações internacionais, como a ONU. Elas têm personalidade jurídica no âmbito do direito internacional, com direitos e deveres próprios.
b) Pessoas Jurídicas de Direito Privado
- Associações: Entidades formadas por um grupo de pessoas que se reúnem com o objetivo de realizar atividades sem fins lucrativos, como clubes, ONGs, etc. Não há distribuição de lucros entre os associados.
- Sociedades: Formadas por uma ou mais pessoas com o intuito de exercer atividade econômica e distribuir lucros. Podem ser empresariais, quando têm por objetivo a produção ou circulação de bens ou serviços (como sociedades limitadas e anônimas), ou simples, que não têm atividade empresarial.
- Fundações: São patrimônios destinados por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade específica, geralmente de interesse público, como beneficência, cultura, educação, etc. O patrimônio é gerido por uma entidade sem fins lucrativos.
- Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI): São constituídas por uma única pessoa, com responsabilidade limitada ao capital social.
Cada tipo de personalidade jurídica tem sua própria estrutura, finalidades, responsabilidades e tratamento legal, e a escolha do tipo apropriado depende dos objetivos e da natureza das atividades que se pretende realizar.
Para fazer a escolha correta, conte sempre com uma contabilidade especializada nesse tipo de análise para evitar transtornos e gastos desnecessários.
