As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), auxiliam na interpretação do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional. Fornecem explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de cada Seção, Capítulo e Subposição, descrições técnicas e práticas internacionalmente aceitas para fins de classificação e identificação das mercadorias.
Com a publicação da Resolução GECEX nº 272/2021, que entrou em vigor em 01.04.2022, a qual promoveu alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), se fez necessária atualizações das notas explicativas de forma que acompanhassem as alterações promovidas por meio da Resolução.
Através da Instrução Normativa RFB nº 2.169/2023, foi disponibilizado o texto atualizado da NESH aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), no qual consta a tradução para a língua portuguesa.
A consulta on-line das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado pode ser realizada através da interface amigável do Sistema Classif.
Desta forma, quando o interessado realizar a classificação fiscal do produto de forma detalhada, poderá observar as Notas Explicativas para verificar se o produto está enquadrado de acordo com a descrição correta.
Fonte: Redação Econet Editora
